August - 2016

Responsabilidade por vício oculto de produto é pelo prazo de vida útil do objeto.

A 3ª câmara Cível do TJ/RN, à unanimidade de votos, condenou empresa à devolução da quantia paga por consumidor, com juros e correção...

Um professor terá de indenizar em R$ 3 mil um aluno por ter divulgado no Facebook um B.O. feito contra o estudante. A decisão é da 10ª...

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo...

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do CTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será...

Netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo...

O juiz substituto do Trabalho José Luciano Leonel, da 1ª vara de Goiânia/GO, afastou a dispensa por justa causa de funcionária que havia...

O ministro Edson Fachin, do STF, revogou decisão tomada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a...

Entrou em vigor nesta quarta-feira (3/8) a lei que tipifica como crime o furto e receptação de animais criados para produção e consumo. A...

STF reconheceu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º/8, a constitucionalidade da citação por hora certa, prevista no artigo 362 do...

O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira, 28, portaria anulando a portaria DISPF 4, de 28 de junho de 2016, que estabelecia...